Temos sólida experiência em relações de consumo, seja de forma preventiva, consultiva ou mediando conflitos para Clientes lesados por cobranças abusivas; Poupadores da caderneta de poupança; Passageiros de avião; Usuários de telefonia móvel; Associações de consumidores; Empresas de qualquer segmento; Reclamantes junto aos órgãos de defesa do consumidor; e Consumidores lesados por qualquer bem ou prestação de serviços.
Alencar de Almeida Advocacia tem vigorosa atuação em questões envolvendo direito do consumidor, seja em relação ao consumo de produtos e serviços, seja na defesa dos direitos básicos do consumidor.
Nosso time está plenamente capacitado a mediar qualquer demanda entre consumidores e órgãos de fiscalização e defesa do consumidor, com atuação efetiva em processos coletivos ou individuais.
Podemos resolver:
– Adversidades relativas à eficiência ou à qualidade de produtos e serviços
– Prevenção e reparação de danos causados por relações de consumo, como, por exemplo, clientes lesados por perda ou atrasos de voos;
– Orientação administrativa e judicial em casos que envolvem consumidores finais junto aos órgãos de defesa do consumidor;
– Elaboração, revisão e adequação de contratos comerciais aos padrões determinados pelo Código de Defesa do Consumidor;
– Práticas comerciais e questões de proteção contratual;
– Atualização dos cálculos de correção da poupança e outras taxas envolvendo bancos e instituições financeiras;
– Solução de conflitos entre fornecedores e consumidores, causas coletivas ou individuais, propostas por ações civis públicas, associações ou Ministério Público;
– Procedimentos administrativos e ações com a necessidade de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), com experiência nas negociações envolvendo empresas e órgãos de defesa do consumidor
Imigração para o Brasil – Tipos de Vistos, Naturalização e Asilados Políticos
A Lei nº 13.445/2017, conhecida como Lei da Migração, estimula a imigração para o Brasil e é regulamentada pelo decreto 9.199/17. Complementarmente a Constituição Federal de 1988, em seu art. 12, trata da nacionalidade brasileira. Os estrangeiros são, por exclusão, todos aqueles que não se enquadram nos critérios para definição dos nacionais.
Entretanto, qualquer estrangeiro pode ingressar legalmente em território Brasileiro, desde que desde que atendidos os requisitos legais.
Importante destacar que apesar de o estrangeiro, ainda que possuidor de visto permanente, não adquirirem direitos políticos no Brasil, a sua estadia gera para o país o dever de garantir os seus direitos fundamentais, ainda que somente em trânsito, como os direitos: à vida, integridade física, dentre outros.
Para ingressar no território Brasileiro o estrangeiro deverá obrigatoriamente possuir um visto, que por sua vez possui sete modalidades, salvo nos casos de visto de turista se houver reciprocidade em dispensar o mesmo tipo de visto aos brasileiros no país deste turista.
Ademais, além dos vistos, outro importante instituto jurídico no que tange aos estrangeiros no Brasil é a naturalização, que é a forma derivada de obtenção da cidadania brasileira.
O Estatuto do Estrangeiro elenca as sete modalidades de vistos brasileiros aos estrangeiros:
Nas hipóteses em que o visto temporário se vincular a trabalho remunerado, deverão ser preenchidas as exigências do Conselho Nacional de Imigração e do Ministério do Trabalho.
Além das hipóteses tratadas acima, há outras três hipóteses de vistos, oficial e diplomático.
Tais hipóteses são especiais e menos frequentes motivo pelo qual não nos delongaremos neste artigo uma vez que não são de interesse de nossos clientes.
Em suma, todos os estrangeiros que pretendam permanecer no Brasil por um período superior a 90 dias deverão se registrar perante as autoridades nacionais em até 30 dias da sua entrada no país. A transformação de um visto para outro só será permitida em hipóteses excepcionais, e de temporário para permanente, vedada as demais.
Ainda há outra hipótese excepcional de permissão para permanência no território nacional para estrangeiros é a condição de asilado político, uma pessoa perseguida por suas opiniões políticas, situação racial, ou convicções religiosas no seu país de origem pode ser protegida no Brasil. A possibilidade de asilo está prevista no artigo 4º da Constituição Federal de 1988, que coloca o asilo político como um dos pilares que rege as relações internacionais do Brasil. Não existe uma lei específica para tratar os casos de asilo, que é uma prerrogativa do Poder Executivo, por meio do Ministério da Justiça, e avaliado diretamente pela Presidência da República.
Além das hipóteses supra descritas ao estrangeiro, além da permissão de permanência no território nacional, é também possibilitada a aquisição da nacionalidade brasileira através da naturalização.
ALENCAR DE ALMEIDA ADVOCACIA tem conhecimento e competência para atuar de forma consultiva e contenciosa em qualquer esfera pública para Pessoas Físicas e Jurídicas; Poder Público; Autarquias Fundações e Institutos; Órgãos Governamentais (Municipal, Estadual e Federal); Empresas de todos os segmentos, sem restrição de porte ou faturamento.
Podemos assessorar nossos clientes em:
Oferecemos ao segmento empresarial discrição, práticas jurídicas seguras e visão avançada em busca de oportunidades para pessoas Jurídicas; Entidades; Organizações.
Se você precisa estabelecer ou constituir qualquer tipo de sociedade, estamos alinhados às práticas jurídicas e ao sigilo necessário, cuidamos de todo o assessoramento na negociação para formação de empresas de capital aberto, fechado ou limitado até a orientação dos registros e documentos constitutivos, como por exemplo, estatuto ou contrato social.
Trabalhamos também com associações e fundações, organização de documentos societários e acordos.
O nosso time é adequado a todas essas demandas e ainda em:
Isso se faz necessário nos dias de hoje pela quantidade de abusos praticados pelas operadoras de planos de saúde é cada vez mais frequente e, visando coibir tais práticas, os profissionais que integram nossa equipe patrocinam diversas ações relacionadas ao Direito da Saúde.
Veja as principais áreas de atuação no Direito da Saúde:
Não importa se seu plano é novo, antigo ou adaptado, individual ou coletivo. As centenas de decisões judiciais que já obtivemos nos mostram que a Justiça trata o tema com notória seriedade e já avançou o bastante no assunto.
Verifique também conosco a obrigatoriedade da sua operadora de saúde custear remédios de uso contínuo, sejam estes nacionais ou importados, bem como a obrigatoriedade do custeio de todo tipo de transplante de órgãos. Consulte nosso Advogado Especialista em Plano de Saúde.
Não aceite a negativa de seu plano de saúde para não arcar com os gastos de tratamento de dependentes químicos ou home care. Nosso Advogado Especialista pode ajudá-lo.
Muitas vezes os contratos de planos de saúde são escritos de forma irregular, confundindo os consumidores e, por isso, conseguimos na Justiça a nulidade de cláusulas contratuais consideradas abusivas e ilegais. Lembre-se que a Justiça é sensível às reivindicações dos usuários e bastante crítica às práticas abusivas das operadoras de planos de saúde.
No campo do Direito Penal, o advogado Criminal atua no acompanhamento de vítimas, (tanto pessoa física, quanto pessoa jurídica), também como assistente de acusação, realizando elaboração de pedidos como de Liberdade Provisória, de Relaxamento de Prisão em Flagrante, de Revogação de Prisão Temporária e de Prisão Preventiva e de “Habeas Corpus”.
Em nível de destaque nacional, a Feldmann Advocacia executa com especialidade perante o Tribunal de Júri, bem como perante Tribunais Superiores a habilidade implacável da Sustentação Oral, sendo que existe a necessidade da técnica jurídica, somada à técnica discursiva e maestria.
Expomos os itens abaixo em que atuamos na área criminal:
ALENCAR DE ALMEIDA ADVOCACIA possui advogados especializados na área do Direito imobiliário para a implementação de soluções extrajudiciais e judiciais.
A atuação no direito Imobiliária compreendeem:
Muitos segurados ou dependentes deixam de requerer benefícios por falta de orientação adequada. Podemos ajudar, os trabalhadores da iniciativa pública ou privada; Pensionistas e seus dependentes; Empresas de qualquer área ou segmento; Sindicatos ou associações.
Nosso time está sempre na vanguarda, atualizado e disposto a oferecer de forma ágil consultoria também em Direito Previdenciário. É um ramo jurídico específico e cheio de detalhes. Muitas vezes, por falta de conhecimento e informação adequada, muita gente acaba sendo prejudicada. É difícil ao segurado e seus dependentes saberem, por exemplo, quais direitos podem ser requeridos junto ao poder público ou mesmo entidades privadas. Aqui nós estamos prontos a ajudar na descoberta dos seus direitos e a trabalhar em casos como:
Contamos com eficiente estrutura para a orientação e defesa dos interesses dos empregados em geral, especializando-se na área de DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO, na defesa dos trabalhadores e empresas.
Nosso escritório possui especialistas com alto conhecimento, tanto promovendo reclamações trabalhistas como elaborando defesas, especialmente em casos:
Nossos advogados trabalhistas especialistas avaliarão se será necessário reivindicar direitos sobre irregularidades em contrato de trabalho, rescisões, férias, horas extraordinárias, reenquadramento salarial, plano de carreira, justa causa, equiparação salarial, reintegração, danos morais, LER (lesões por esforços repetitivos), assédio moral, entre outros.
Destacamos a atuação entre os mais diversos setores profissionais, como bancários, empregados do setor industrial, construção civil, comércio, hospitais, funcionários de empresa pública, privada, segurados, pensionistas entre outros.
Temos sólida experiência em relações de consumo, seja de forma preventiva, consultiva ou mediando conflitos para Clientes lesados por cobranças abusivas; Poupadores da caderneta de poupança; Passageiros de avião; Usuários de telefonia móvel; Associações de consumidores; Empresas de qualquer segmento; Reclamantes junto aos órgãos de defesa do consumidor; e Consumidores lesados por qualquer bem ou prestação de serviços.
Alencar de Almeida Advocacia tem vigorosa atuação em questões envolvendo direito do consumidor, seja em relação ao consumo de produtos e serviços, seja na defesa dos direitos básicos do consumidor.
Nosso time está plenamente capacitado a mediar qualquer demanda entre consumidores e órgãos de fiscalização e defesa do consumidor, com atuação efetiva em processos coletivos ou individuais.
Podemos resolver:
Atuamos em todas as áreas do Direito Civil, tanto para pessoas físicas como jurídicas; Entidades e Organizações. O escritório conta com uma equipe especializada de profissionais com anos de experiência, assessorando nossos clientes em:
Conflitos familiares e sucessórios podem ser evitados com sensibilidade, informações corretas e orientação personalizada, para pessoas Físicas.
Sabemos o quanto questões de família podem ser dolorosas e estamos prontos para atendê-lo em consultas pessoais e sigilosas.
Abaixo as principais áreas de nosso advogado de família e todo amparo jurídico:
